Edital Licitação de Cantina Escolar EE ANCHIETA

 

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Anchieta , situada na Rua Prof Felipe Lebeis de Aguiar, L 121, Centro, município de Pederneiras/SP, torna pública a abertura de Processo de Licitação para administração dos serviços de Cantina Escolar e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, de 5 a 8 de março de 2024, no horário das 08h00 às 15h30, mediante a comprovação do recolhimento de R$ 70,72 (setenta reais e setenta e dois centavos), correspondente a 2(duas) UFESPs, em nome da APM junto ao Banco do Brasil, agência nº 189-9-2 , conta corrente nº 40.001-7, sem devolução. As propostas deverão ser apresentadas em dois envelopes: o n.1, contendo documentação e o n.2, contendo a referida proposta, os quais deverão ser entregues no mesmo local, entre os dias 11 e 14 de março de 2024, das 08h:00 às 15h30. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública, no dia 15 de março de 2024, às 10h00, nas dependências da Escola.

 

Edital Licitação de Cantina Escolar

 

                A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da Escola E.E.Profª Nelly Colleone Ravagnolli, situada na Rua Profª Olívia Campanhã Affonso do Amaral, 233, Residencial Santana, em Bocaina- SP, torna pública a abertura de Processo de Licitação para administração dos serviços de Cantina Escolar da referida escola e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, de 5 a 8 de março de 2024, no horário das 08h às 15h30, mediante a comprovação do recolhimento de R$ 70,72 (setenta reais  e setenta e dois centavos), correspondente a 2(duas) UFESPs, em nome da APM junto ao Banco do Brasil, agência nº 6670-2 , conta corrente nº 11462-6, sem devolução. As propostas deverão ser apresentadas em dois envelopes: o n.1, contendo documentação e o n.2, contendo a referida proposta, os quais deverão ser entregues no mesmo local, entre os dias 11 e 14 de março de 2024, das08h:00 às15h30. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública, no dia 15 de março de 2024, às 08h30, nas dependências da Escola.

 

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO NAS UNIDADES PRISIONAIS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO
ATUAÇÃO NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO – DE-JAÚ
Considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 74/2023 e Portaria CGRH 16, de 19/12/2023, Portaria CGRH 03, de 19/12/2023 e Portaria CGRH 05, de 22/01/2024 a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Jaú, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais em 2024, jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:

ÁREA: LINGUAGENS

I – Do Objetivo

Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio para jovens e adultos em privação de liberdade em estabelecimentos penais.

II – Do Projeto Pedagógico

Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

III – Da Unidade Prisional e Escola Vinculadora

• Centro de Ressocialização “Dr. João Eduardo Perlatti” – EE Major Prado

IV – Da inscrição

Datas, horários e locais:

Dias: 19/02/2024 a 20/02/2024
Horário: 9h às 11h e das 13h às 16 h
LocaL: EE Major Prado

2) Requisitos:

a) ser portador de diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão no componente curricular;

b) ser aluno regularmente matriculado, cursando em 2024, curso superior de licenciatura;

c) estar devidamente classificado no processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino da Região de Jaú para o ano de 2024.

3) Documentação:

No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação abaixo em envelope devidamente identificado com nome e RG:

a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato;

b) RG (cópia acompanhada do original);

c) CPF (cópia acompanhada do original);

d) Diploma de curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do curso de Licenciatura e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais)

e) Atestado/declaração de matrícula atualizado, para cursar em 2024, curso superior de licenciatura, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);

f) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido em classes escolares no sistema prisional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (anexo A);

g) Declaração atualizada de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2022 a 30/06/2023, fornecida pelo diretor da escola (anexo B);

h) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2024.

4) Do Processo Seletivo:

1. Os candidatos serão avaliados e classificados por faixas, considerando a análise e pontuação dos títulos apresentados, entrevista individual realizada por uma comissão de no mínimo duas pessoas, vinculadas a EE Major Prado.
2. As aulas serão atribuídas a docentes e a candidatos à contratação temporária, desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo regular de atribuição de aulas da Diretoria de Ensino de Jaú e que estejam também inscritos e credenciados no processo seletivo específico desse projeto da Pasta.

V – Da pontuação

1) Quanto ao tempo de serviço:

a) Tempo de serviço exercido em classes das unidades prisionais vinculadas às Escolas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/11/2023: 0,005 por dia (ANEXO A);

b) tempo de serviço exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no campo de atuação referente às classes e aulas do ensino fundamental e/ou médio, contados até a data base de 30/11/2023: 0,001 por dia (ANEXO B);

2) Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/07/2022 a 30/06/2023, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:

a) sem registro de qualquer ausência no referido período: 5 (cinco) pontos;

b) com registro de até 02 abonos de falta: 3(três) pontos;

c)com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, Médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto.

2) Entrevista

a) Os questionamentos versarão sobre conhecimentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos e conhecimento da legislação sobre Educação no Sistema Prisional.

b) Este item será avaliação na escala de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, a nota 10,0 (dez), para ser credenciado.

c) As entrevistas acontecerão simultaneamente à inscrição no período de 19 a 20/02/24, das 9h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

VI – Da classificação

1) Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida quanto ao tempo de serviço e entrevista, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor nos sites da Diretoria de Ensino (https://diretoriadeensinojau.com e https://dejau.educacao.sp.gov.br .

2) A classificação dos docentes para atuar no Programa será publicada por esta Diretoria de Ensino, nos endereços eletrônicos https://diretoriadeensinojau.com b e https://dejau.educacao.sp.gov.br/

3) Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de Ensino Região de Jaú – NAP/Protocolo até 21/02/24.

4) O resultado pós-recurso será publicado no site da Diretoria de Ensino no dia 22/02/2024. (https://diretoriadeensinojau.com  e https://dejau.educacao.sp.gov.br  )

VII – Das disposições finais

01) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

02) A atribuição de aulas será realizada no dia 22/02/24, após a divulgação da classificação final.;

03) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

04) Os casos omissos serão resolvidos por uma comissão composta pelos Supervisores de Ensino, Diretor de Escola responsável pelo Centro de Ressocialização de Jaú jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino.

Observação: Este edital foi elaborado conforme legislação vigente, podendo sofrer alterações mediante nova legislação.

Jaú, 15 de fevereiro de 2024.

Adriana G. Rossetto da Silva
Dirigente Regional de Ensino

ANEXO A

DECLARAÇÃO

O Diretor de Escola da EE MAJOR PRADO, vinculadora do Centro de Ressocialização de Jaú, município de Jaú, Diretoria de Ensino da Região Jaú, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Ressocialização de Jaú em 2024, que ____________________, RG: _______________, candidato portador de Licenciatura ,_________________________, conta até 30/11/2023 com _____ dias trabalhados junto ao Centro de Ressocialização de Jaú, da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Declara ainda que, tendo atuado no Centro de Ressocialização de Jaú, vinculado a esta unidade escolar, durante o ano letivo de 2023, teve seu desempenho profissional considerado SATISFATÓRIO.

                                                                                                                          Jaú, ____/___/____

 

 

ANEXO B

DECLARAÇÃO

O Diretor de Escola da EE MAJOR PRADO, município de Jaú, Diretoria de Ensino da Região de Jaú, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Ressocialização de Jaú da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que ____________________, RG: _____________, candidato do componente ___________, portador de Licenciatura Plena:

1) conta com —— dias trabalhados no Magistério do Ensino Fundamental ou Médio, em qualquer esfera pública, contados até a data base de 30/11/2023;

2) conta com _______ dias trabalhados no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2023;

3) apresenta os registros das seguintes ausências e afastamentos comprovados durante o período de 01/07/2022 a 30/06/2023:

a) _____ dias trabalhados

b) _____ dias de faltas abonadas

c) _____ dias de faltas, licenças, afastamentos de qualquer natureza (excetuadas as abonadas)

Jaú, ____/___/____

Edital Vice-Diretor Escolar

A E. E. SENADOR VICENTE PRADO nos termos da Resolução SEDUC nº 52, de 29-06-2022 e Lei Complementar n° 1.396, de 22-12-2023, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto à esta Unidade Escolar a função gratificada de Vice-Diretor Escolar.

I – Disposições Iniciais:

A seleção será por meio da análise de documentos e de entrevistas, observando competência e habilidades, de acordo com o artigo 2º e 3º da Resolução 52/2022.

Os candidatos que não forem selecionados neste momento comporão um cadastro reserva na unidade escolar.

II – Do Perfil Profissional e dos requisitos para Designação:

a) entregar proposta de trabalho baseada em Método de Melhoria de Resultados – MMR da Unidade Escolar;

b) possuir competências e habilidades de acordo com a Resolução SEDUC nº 52/2022;

c) entregar documentos que comprovam as exigências para a função, sendo portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados:

1 – diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia;

2 – diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional;

3 – certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (Gestão Escolar), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas).

4 – caso o docente não possua um dos títulos anteriormente previstos, poderá ser aceito o diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular, acompanhado de certificado de curso com foco na gestão escolar ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE:

● Curso de Formação “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, com carga horária de 30 horas;

● Curso de Formação “Inova Educação – Formação Básica: Projeto de Vida”, com carga horária de 30 horas;

● Curso de Formação “Currículo em Ação (Público-Escola) – Nivelamento”, com carga horária mínima de 50 horas.

d) ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência de docência na rede estadual de ensino;

e) pertencer, de preferência, à Unidade Escolar em que se dará a designação;

f) carga horária de trabalho – 40 horas semanais a serem distribuídas em todos os dias da semana, com Adicional de Complexidade de Gestão;

g) participar de orientações presenciais ou à distância, a serem oferecidas pela Secretaria da Educação em nível regional ou central;

h) substituir o Diretor da Unidade Escolar, em seus impedimentos legais, de acordo com o disposto na Resolução SEDUC nº 52/2022.

III – Proposta de Trabalho

A proposta de trabalho deverá ir ao encontro dos Indicadores da Unidade Escolar.

IV – Entrevista

A entrevista será agendada com vistas ao aprofundamento e/ou elucidação de aspectos contidos na proposta de trabalho apresentada.

V – Documentos

A entrega da proposta de trabalho e os documentos deverão ser acondicionados em um único envelope pardo com a identificação do candidato.

Anexo à proposta de trabalho, o interessado deverá entregar, cópia simples da documentação abaixo relacionada:

a) RG e CPF;

b) Contagem de Tempo Anual – 2023 (data base 30/06/2023) – fornecida pela escola Sede de Controle de Frequência e datado, carimbado e assinado pela autoridade competente;

c) Diploma ou Certificado e Histórico Escolar de acordo com o itens II.c deste edital;

d) Currículo Profissional.

VI – Das inscrições

Local: E E Senador Vicente Prado

Rua Avenida Paes de Barros, 446 – Centro – Itapuí/SP

Período: 14, 15 e 16/02/2024

Horário: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

VII – Disposições finais

a) As etapas deste processo de seleção não poderão ser feitas por procuração.

b) O Vice-Diretor Escolar cumprirá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com intervalo de uma hora para almoço.

c) Uma vez entregue sua proposta de trabalho, o candidato estará ciente e de acordo que, após a realização da entrevista, é de exclusiva decisão dessa Unidade Escolar a indicação do candidato para a função concorrida e de competência do Dirigente Regional de Ensino a homologação.

Jaú, 09 de fevereiro de 2024.