A Dirigente Regional de Ensino torna pública a abertura de inscrições, para o processo de credenciamento, seleção e classificação aos docentes interessados em atuar no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA Profª Silvia Maria Gomes Pereira Lima, no ano de 2024, para eventual saldo de aulas remanescente, pós recondução nos termos da Resolução nº 75/2018, alterada pela Resolução nº 119 de 11/11/2021, Portaria CGRH 16, de 19/12/2023, Portaria CGRH 03, de 19/12/2023 e Portaria CGRH 05, de 22/01/2024.

I – DO CRONOGRAMA PARA INSCRIÇÃO
Período: de 24 a 26/01/2024, das 8h30m  às 11h30m e das 13h30m às 16h30m.
Local: CEEJA de Jaú, Avenida Dr. Quinzinho, 754 – Jd. Jorge Atalla, Jaú/SP

II – DO CREDENCIAMENTO:
Poderão ser credenciados no processo seletivo específico desse projeto da Pasta, candidatos que estejam regularmente inscritos para o processo de atribuição de aulas para o ano de 2023, observada a seguinte ordem de prioridade:

1. Faixa I – titulares de cargo (somente para recondução);
2. Faixa II – docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT;
3. Faixa III – docentes abrangidos pela Lei Complementar 1.010 /2007;
4. Faixa IV – candidatos à contratação temporária abrangidos pela L.C 1.093/2009.

III – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO (entrega de Xerox e apresentação dos originais dos itens de “a” ate “f”), os demais itens, os originais:
a)  RG, CPF e Título de Eleitor;
b)  Certificado/Diploma de Licenciatura Plena e histórico escolar;
c) Comprovante de assiduidade correspondente ao período de 01-07-2022 a 30-11-2023, constando o número e a natureza das faltas e os afastamentos, além da quantidade de dias trabalhados no magistério público estadual até 30-06-2023, fornecido pelo diretor de escola (ANEXO A)
d) Comprovante de experiência em CEEJA, fornecido por diretor de CEEJA, com avaliação de desempenho – (ANEXO B).
e) Diploma de Mestre, correlato à disciplina para a qual é habilitado ou na área da educação;
f) Diploma de Doutor, correlato à disciplina para a qual é habilitado ou na área da educação;
g) Currículum Vitae, ressaltando a trajetória profissional, experiência em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e formação continuada em serviço (uma cópia).
h) Horário disponível – termo de disponibilidade de horário, declaração de próprio punho (outro emprego).
i) Declaração de não acúmulo de cargo ou declaração para fins de acúmulo, constado local e carga horária.

IV – DO PROCESSO SELETIVO:

1. Os candidatos serão avaliados e classificados por faixas, considerando a análise e pontuação dos títulos apresentados, entrevista individual realizada por uma comissão de no mínimo duas pessoas, vinculadas ao CEEJA de Jaú.
2. As aulas serão atribuídas a docentes e a candidatos à contratação temporária, desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo regular de atribuição de aulas da Diretoria de Ensino de Jaú e que estejam também inscritos e credenciados no processo seletivo específico desse projeto da Pasta.

V – DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO:

1. TÍTULOS:

a) Assiduidade no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação, para o período compreendido entre 01-07-2023 a 30-11-2023, considerar:
– 100% de freqüência – 10 (dez pontos – nenhuma falta);
– 09 (nove pontos – 01 ausência);
– 08 (oito pontos – 02 ausências);
– 07 (sete pontos – 03 ausências);
– 06 (seis pontos – 04 ausências);
– 05(cinco pontos – 05 a 06 ausências);
– 04 (quatro pontos – até 7 ausências);
– 03 (três pontos – 8 ausências);
– 02 (dois pontos -9 ausências);
– 01 (um ponto – 10 ausências);
– Acima deste número de faltas, terá sua pontuação zerada.
Em caso de falta injustificada sua pontuação também será considerada zerada.
b) tempo do Magistério Público Estadual em dias (0,05 por dia) – apenas para desempate;
c) Comprovante de experiência na docência em CEEJAs – 0,01 por dia, até o máximo de 10 (dez) pontos;

2. ENTREVISTA INDIVIDUAL:

a) Os questionamentos versarão sobre conhecimentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos, Projeto Político Pedagógico do CEEJA e Resolução SEE nº 75/2018 e alterações dadas pelas Resolução nº 119/2021. 
b) Este item será avaliação na escala de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, a nota 10,0 (dez), para ser credenciado.
c) As entrevistas acontecerão simultaneamente à inscrição no período de 24 a 26/01/2024, das 8h30m às 11h30m e das 13h30m às 16h30m.

VI – DA CLASSIFICAÇÃO E DO RECURSO:

1. A classificação geral dos candidatos credenciados resultará do somatório da pontuação dos títulos, e da nota obtida na entrevista e será publicada no site da Diretoria de Ensino Região de Jaú, além de ser afixada no mural do CEEJA de Jaú, no dia 30/01/2024.
2.  Prazo para recurso: até 31/01/2024.
3.  Classificação final pós recurso: 01/02/2024.
4. Em caso de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado na seguinte ordem de prioridade:

a)      Tempo de magistério;
b)      experiência em CEEJAs;
c)      maior idade;
d)     número de filhos.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) Os docentes em exercício no CEEJA deverão cumprir a carga horária de 40 horas semanais, conforme legislação vigente.
b) Aplicam-se aos docentes em exercício no CEEJA as disposições da Resolução nº 75/2018 alterada pela Resolução SEDUC nº 119/2021, Resolução SEDUC nº 58 de 08/07/2022, Portaria CGRH 22 de 22/11/2022, e Res. SEDUC nº 85 de 07/11/2022.
c) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE, poderão determinar alterações no presente edital;
d) O professor que, no exercício do CEEJA, deixar de corresponder às expectativas de um bom desempenho, em especial, em termos de assiduidade e compromisso, perderá, a qualquer tempo, as aulas atribuídas;
e) O ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital.
f) A inscrição do candidato poderá ser realizada através de procuração.
g) O presente processo seletivo terá validade somente para o ano letivo de 2024.
h) Os casos omissos serão analisados pela Dirigente Regional de Ensino, ouvida a comissão responsável pelo processo de atribuição de aula e equipe gestora do CEEJA.

Declaração de assiduidade para inscrição no Processo Específico de Credenciamento, seleção e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no CEEJA Profª Silvia Maria Gomes Pereira Lima.

            O Diretor de Escola da E.E. _________________________________ no município de __________ –  Diretoria de Ensino Região de Jaú, declara para fins de inscrição no Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de jovens e adultos Profª Silvia Maria Gomes Pereira Lima, que _________________________________RG: _____________, (titular de cargo/ocupante de Função Atividade F ou O) da disciplina de ______________;

1. Conta com ________dias trabalhados no Magistério Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, contados até 30/06/2023;
2. ____ dias trabalhados durante os anos de 2022 e 2023 (considerados de 01/07/2022 a 30/06/2023)
3. Apresentou as seguintes ausências e afastamentos comprovados no período de 01/07/2022 a 30/11/2023:

____faltas abonadas;
____faltas justificadas;
____faltas injustificadas;
____faltas médicas;
____dias de licença para tratamento de Saúde ou de pessoa da família;
____ Total de afastamentos.

            A Direção do Centro Estadual de Educação de Jovens e adultos – CEEJA (dados do CEEJA), Diretoria de Ensino da Região de ________, município de ______, declara para fins de inscrição para o processo de credenciamento, seleção e classificação/2024 para o Projeto do CEEJA, que NOME DO PROFESSOR, RG__________-DI__, da  disciplina ______, licenciado em _______, conta com o seguinte tempo de docência neste Centro até 30/06/2023:______dias (dias por extenso) dias, com desempenho considerado satisfatório.