Considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 74/2023 e Portaria CGRH 16, de 19/12/2023, Portaria CGRH 03, de 19/12/2023 e Portaria CGRH 05, de 22/01/2024
a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Jaú, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais em 2024, jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:

I – Do Objetivo
Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio para jovens e adultos em privação de liberdade em estabelecimentos penais.

II – Do Projeto Pedagógico
Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

III – Da Unidade Prisional e Escola Vinculadora
1) Centro de Ressocialização “Dr. João Eduardo Perlatti” – EE Major Prado

IV – Da inscrição

Dias: 29/01/2024 a 31/01/2024
Horário: 9h às 11h e das 13h às 16 h
Local: EE Major Prado
2) Requisitos:
a)    ser portador de diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão no componente curricular;
b)    ser aluno regularmente matriculado, cursando em 2024, curso superior de licenciatura;
c)    estar devidamente classificado no processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino da Região de Jaú para o ano de 2024.
3) Documentação:
No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação abaixo em envelope devidamente identificado com nome e RG:
a)       Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato;
b)      RG (cópia acompanhada do original);
c)       CPF (cópia acompanhada do original);
d)      Diploma de curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do curso de Licenciatura e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais)
e)       Atestado/declaração de matrícula atualizado, para cursar em 2024, curso superior de licenciatura, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);
f)       Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido em classes escolares no sistema prisional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (anexo A);
g)      Declaração atualizada de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2022 a 30/06/2023, fornecida pelo diretor da escola (anexo B);
h)      Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2024.

V – Da pontuação
1)      Quanto ao tempo de serviço:
a)      Tempo de serviço exercido em classes das unidades prisionais vinculadas às Escolas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/11/2023: 0,005 por dia (ANEXO A);
b)      Tempo de serviço exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no campo de atuação referente às classes e aulas do ensino fundamental e/ou médio, contados até a data base de 30/11/2023: 0,001 por dia (ANEXO B);
2)      Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/07/2022 a 30/06/2023, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:
a)      sem registro de qualquer ausência no referido período: 5 (cinco) pontos;
b)      com registro de até 02 abonos de falta: 3(três) pontos;
c)      com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, Médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto.
 

b) Este item será avaliação na escala de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, a nota 10,0 (dez), para ser credenciado.

c) As entrevistas acontecerão simultaneamente à inscrição no período de 29 a 30/01/24, das 8h30m às 11h30m e das 13h30m às 16h30m.

VI – Da classificação
1)      Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor no site da Diretoria de Ensino (https://diretoriadeensinojau.com/).
2)      A classificação dos docentes para atuar no Programa será publicada por esta Diretoria de Ensino, no endereço eletrônico https://diretoriadeensinojau.com/  
3)      Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de Ensino Região de Jaú – NAP/Protocolo.
4)      O resultado pós-recurso será publicado no site da Diretoria de Ensino. (https://diretoriadeensinojau.com/)

VII – Das disposições finais
01)    Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.
02)    A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma a ser publicado pela SEDUC/SP;
03)    O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
04)    Os casos omissos serão resolvidos por uma comissão composta pelos Supervisores de Ensino, Diretor de Escola responsável pelo Centro de Ressocialização de Jaú jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino.

Observação: Este edital foi elaborado conforme legislação vigente, podendo sofrer alterações mediante nova legislação.

Jaú, 23 de janeiro de 2024.

Adriana G. Rossetto da Silva
Dirigente Regional de Ensino