EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO NAS UNIDADES PRISIONAIS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
ATUAÇÃO NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE JAÚ
Considerando o disposto no Decreto nº 57.238, de 17/08/2011, nos termos da Resolução SE 72/2016 e da Resolução Conjunta SE/SAP 2 de 30/12/2016, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Jaú, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais em 2022, jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:

I – Do Objetivo
Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio para jovens e adultos em privação de liberdade em estabelecimentos penais.

II- Do Projeto Pedagógico
Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

1. Centro de Ressocialização “Dr. João Eduardo Perlatti” – EE Major Prado

 IV – Da inscrição

1. Datas, horários e locais:

Dias: 08/12/2021 a 10/12/2021
Horário: 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00

2. Requisitos:

1. 1. ser portador de diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão  no componente curricular;
   2. ser aluno regularmente matriculado, cursando em 2021, curso superior de licenciatura;

1. 3. estar devidamente classificado no processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino da Região de Jaú em 2022.

3. Documentação:

No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação abaixo em envelope devidamente identificado com nome e RG:

1. 1. Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato;

1. 2. RG (cópia acompanhada do original);

1. 3. CPF (cópia acompanhada do original);

1. 4. Diploma de curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do curso de Licenciatura e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais)

1. 5. Atestado/declaração de matrícula atualizado, para cursar em 2022, curso superior de licenciatura, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);

1. 6. Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido em classes escolares no sistema prisional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (anexo A);

1. 7. Declaração atualizada de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2020 a 30/06/2021, fornecida pelo diretor da escola (anexo B);

1. Quanto ao tempo de serviço:

1. 1. Tempo de serviço exercido em classes das unidades prisionais vinculadas às Escolas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2021: 0,005 por dia (ANEXO A);

1. 2. tempo de serviço exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no campo de atuação referente às classes e aulas do ensino fundamental e/ou médio, contados até a data base de 30/06/2021: 0,001 por dia (ANEXO B);

2. Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/07/2020 a 30/06/2021, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:

1. 1. sem registro de qualquer ausência no referido período: 5 (cinco) pontos;

1. 2. com registro de até 02 abonos de falta: 3(três) pontos;

1. 3. com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, Médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto.

6. – Da classificação

1. Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor no site da Diretoria de Ensino (https://dejau.educacao.sp.gov.br).

2. A classificação dos docentes para atuar no Programa será publicada por esta Diretoria de Ensino, no endereço eletrônico https://diretoriadeensinojau.com/

3. Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de Ensino Região de Jaú –

NAP/Protocolo.

4. O resultado pós-recurso será publicado no site da Diretoria de Ensino. (https://diretoriadeensinojau.com/)

7. – Das disposições finais

1. 1. Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

1. 2. A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma a ser publicado pela SEE/SP, em data a ser oportunamente divulgada.

1. 3. O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

1. 4. Os casos omissos serão resolvidos por uma comissão composta pelos Supervisores de Ensino, Diretor de Escola responsável pelo Centro de Estudo de Línguas jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino.